Nome;Numero;Exercicio;Descricao
"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MA, NO DIA 02 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";004;2026;<br>
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";002-A;2026;<br>
"DISPÕE SOBRE O RECESSO/FERIADO DE CARNAVAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 16 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";003;2026;<br>
"APROVA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";002;2026;<br>
"Dispõe sobre o reajuste da Contribuição de Iluminação Pública - CIP no Município de São João do Paraíso - MA, e dá outras providências.";001;2026;<br>
"Dispõe sobre o recesso de final de ano nas repartições públicas do Município de São João do Paraíso, compreendido entre os dias 15 de dezembro de 2025 e 09 de janeiro de 2026, e dá outras providências.";052;2025;<br>
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";051;2025;<br>
"Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.";050;2025;<br>
"Retifica erro material constante no Decreto nº 046, de 5 de novembro de 2025, e na Portaria nº 237, de 5 de novembro de 2025, e dá outras providências.";049;2025;<br>
"“Decreta ponto facultativo no âmbito da administração pública municipal, no dia 21 de novembro de 2025, e dá outras providências. ”";048;2025;<br>
"Dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública municipal direta, autarquias e fundações municipais pelo fornecimento de bens e serviços.";047;2025;<br>
"Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação – CME do Município de São João do Paraíso ocupantes dos cargos de direção, e dá outras providências.";046;2025;<br>
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";044;2025;<br>
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";045;2025;<br>
"Decreta feriado municipal o dia 10 de novembro de 2025, em comemoração ao aniversário de São João do Paraíso-MA, e dá outras providências.";042;2025;<br>
"DECLARA LUTO OFICIAL E SUSPENDE O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2025.";043;2025;<br>
"“REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”";041;2025;<br>
"“DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, ANTECIPANDO SUA COMEMORAÇÃO PARA O DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”";040;2025;<br>
"Institui, de forma permanente, o Programa “Busca Ativa Escolar” no âmbito do Município de São João do Paraíso Estado do Maranhão, e dá outras providências.";039;2025;<br>
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";038;2025;<br>
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";037;2025;<br>
"“DISPÕE SOBRE A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA-NFS-E, A DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS TOMADOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS CORRELATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.";036;2025;<br>
"""DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""";035;2025;<br>
"“Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo de Eleição Direta para Diretores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de São João do Paraíso/MA, e dá outras providências”";034;2025;<br>
"Dispõe sobre o feriado municipal do Dia do Evangélico no Município de São João do Paraíso/MA.";033;2025;<br>
"Dispõe sobre o Regulamento do processo de compras e serviços resultantes de contratos firmados (execução do contrato) da prefeitura municipal de São João do Paraíso/MA e dá outras providências.";031;2025;<br>
"Dispõe sobre o processo de contratação para aquisição de bens, contratação de obras e serviços, inclusive de engenharia, no âmbito do Município de São João do Paraíso/MA e dá outras providências.";030;2025;<br>
"Delega a competência de ordenador de despesas no âmbito do Poder Público Municipal, aos Secretários Municipais.";029;2025;<br>
"Regulamenta a gestão patrimonial dos bens de consumo em almoxarifado e dos bens de uso permanente âmbito do Município de São João do Paraíso/MA e dá outras providências.";028;2025;<br>
"Dispõe sobre normas e procedimentos de tramitação de processos e protocolos no âmbito da Administração Pública Municipal.";027;2025;<br>
"""DECLARA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2025, CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 0129/2017, EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES EM HOMENAGEM A NOSSA SENHORA DA SERRA.""";026;2025;<br>
"INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO SELO UNICEF - EDIÇÃO 2025-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";024;2025;<br>
"“Regulamentar a Junta Médica Municipal e dá outras providências”";023;2025;<br>
"“Dispõe sobre o processo de seleção dos Diretores Escolares do Ensino Fundamental e da Educação Infantil da Rede Municipal de Educação de São João do Paraíso/MA para o ano de 2025 e dá outras providências”";022;2025;<br>
"REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, QUE DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 2º, INCISO III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";021;2025;<br>
"DISPÕE SORE A INSTITUIÇÃO DE RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE 15 DE JULHO DE 2025 A 01 DE AGOSTO DE 2025.";020;2025;<br>
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DO PARAISOMA, POR NECESSIDADE DE REDEFINIÇÃO DE MEMBROS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";019;2025;<br>
"DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA DA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";018;2025;<br>
"DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";017;2025;<br>
"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 23 DE JUNHO DE 2025.";016;2025;<br>
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM RECIPIENTES DE VIDRO DURANTE O EVENTO “SÃO JOÃO DA NOSSA HISTÓRIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";015;2025;<br>
"DECRETO Nº 012/2025-GAB - Decreta ponto facultativo no âmbito da administração pública municipal, no dia 02 de maio de 2025, e dá outras providências";012;2025;<br>
"DECRETO Nº 011/2025-GAB - CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA";011;2025;<br>
"DECRETO Nº 009/2025-GAB - REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO- MA, O DISPOSTO §2º DO ART. 95 DA LEI 14.133/2021, PARA INSTITUIR O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU O DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO";009;2025;<br>
"DECRETO Nº 004/2025 - Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos efetivos municipais da Administração Direta e Indireta do município de São João do Paraíso/MA e dá outras providências.";004;2025;<br>
"DECRETO Nº 004/2025 - Nomear o Senhor SAMUEL PEREIRA DA COSTA para o cargo de Tesoureiro desta Câmara Municipal";004;2025;<br>
"“Decreta ponto facultativo no âmbito da administração pública municipal, no  dia 02 de maio de 2025, e dá outras providências.”";012;2025;<br>
"""Decreta ponto facultativo no âmbito da administração pública municipal, no dia 17 de abril de 2025, e dá outras providências.”";010;2025;<br>
"DECRETO Nº 009/2025 - REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MA, PARA INSTITUIR O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU O DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO.";009;2025;<br>
"DECRETO Nº 086/2024 - INSTITUI O PROCESSO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";086;2024;<br>
"DECRETO Nº 035/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.";035;2024;<br>
"DECRETO Nº 031/2024 - Este decreto dispõe sobre a data limite para entrada em EXERCÍCIO dos servidores municipais efetivos que tomaram posse no dia 25 de julho de 2024.";031;2024;<br>
"DECRETO Nº 030/2024 - Este decreto dispõe sobre homologação do resultado final do concurso público 01 2024 da Prefeitura Municipal de São João do Paraiso MA";030;2024;<br>
"DECRETO Nº 002/2024 - Este decreto dispõe sobre, a regulamentação dos empréstimos consignados junto ao Banco do Brasil.";002;2024;<br>
"DECRETO Nº 100/2023 - Este decreto dispõe sobre, a criação da comissão de elaboração de Estudo Técnico Preliminar-ETP, em sede de contratação de acordo com a lei 14.133 2021";100;2023;<br>
"DECRETO Nº 097/2023 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO QUE SE REFERE AOS AGENTES PÚBLICOS QUE DESEMPENHAM FUNÇÕES ESSENCIAIS NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS";097;2023;<br>
"DECRETO Nº 096/2023 - REGULAMENTA O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA NOS CASOS DE INEXIGIBILIDADE E DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME A LEI Nº 14.133 2021, NO MUNICÍPIO";096;2023;<br>
"DECRETO Nº 095/2023 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA";095;2023;<br>
"DECRETO Nº 094/2023 - PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAISO MA.";094;2023;<br>
"DECRETO Nº 093/2023 - DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP PARA AS CONTRATAÇÕES DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAISO MA .";093;2023;<br>
"DECRETO Nº 090/2023 - Convoca a 1ª Conferência Municipal de Cultura de São João do Paraiso e da outras providências";090;2023;<br>
"DECRETO Nº 088/2023 - Define processo de seleção de Diretores (as) e Diretores (as) Adjuntos (as) Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.";088;2023;<br>
"DECRETO Nº 087-2023 - Define processo de escolha dos Diretores Escolares do Ensino Fundamental e Educação Infantil da Rede Municipal de Educação, mediante processo de seleção meritocrática";087;2023;<br>
"DECRETO Nº 085/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MA PARA O EXERCÍCIO DE 2023";085;2023;<br>
"DECRETO Nº 084/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MA PARA O EXERCÍCIO DE 2023";084;2023;<br>
"DECRETO Nº 073/2023 - CONVOCA A 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO -MA.";073;2023;<br>
"DECRETO Nº 072/2023 - Institui a Coordenadoria de Fortalecimento da Alfabetização e de Regime de Colaboração e dá outras providências.";072;2023;<br>
"DECRETO Nº 048/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.";048;2023;<br>
"DECRETO Nº 038/2023 - DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS INSCRITOS EM 2018 POR PRESCRIÇÃO, PORÉM, NÃO CONSUMADO O IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO NA SUA TOTALIDADE";038;2023;<br>
"DECRETO Nº 025/2023 - Este decreto dispõe sobre a convocação da conferência do Conselho Municipal da Criança e Adolescente (CMDCA).";025;2023;<br>
"DECRETO Nº 009/2023 - Aprova a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2023 e dá outras providênciasDECRETO Nº 009 2023 - Aprova a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso pa";009;2023;<br>
"DECRETO Nº 008/2023 - DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";008;2023;<br>
"DECRETO Nº 007/2023 - REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAISOMA.";007;2023;<br>
"DECRETO Nº 069/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.";069;2022;<br>
"DECRETO Nº 053/2022 - Dispõe sobre a Unificação e Ampliação de Matrícula dos Professores que detenham um ou dois vínculos com Município de São João do Paraíso-MA e dá outras providências.";053;2022;<br>
"DECRETO Nº 050/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MA, NO EXERCÍCIO DE 2022";050;2022;<br>
"DECRETO Nº 032/2022 - Dispõe sobre revogação do Decreto Regulamentar 001 2022, de 09 de março de 2022.";032;2022;<br>
"DECRETO Nº 029/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.";029;2022;<br>
"DECRETO Nº 028/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.";028;2022;<br>
"DECRETO Nº 017/2022 - CONVOCA O FÓRUM MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";017;2022;<br>
"DECRETO Nº 002/2022 - Dispõe sobre a remuneração e a carga horária dos servidores contratados por tempo determinado previstos no artigo 7° § 2°da Lei 206 2022 e dá outras providências.";002;2022;<br>
"DECRETO Nº 001/2022 - Disciplina o afastamento para desempenho de mandato classista e dá outras providências";001;2022;<br>
"DECRETO Nº 038/2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MA PARA O EXERCÍCIO DE 2021.";038;2021;<br>
"DECRETO Nº 032/2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MA PARA O EXERCÍCIO DE 2021.";032;2021;<br>
"DECRETO Nº 008/2021 - Dispõe sobre a delegação de atribuições da Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro ou Equipe de Apoio do Poder Executivo Municipal pela Câmara de Vereadores";008;2021;<br>
"DISPÕES SOBRE A DECLARAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL NO PERÍODO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";008;2025;<br>
"Comunica a anulação de eventual cessão de uso verbal ou escrita e determina a retomada de posse de bem público abandonado, localizado na Rua Piauí esquina com a Rua Campos, Centro, ao lado do Ginásio da escola Alexandre Costa, nesta cidade.";007;2025;<br>
"Dispõe sobre a designação da Comissão Permanente de Licitação (CPL), incumbida de julgar e conduzir os processos licitatórios nas modalidades pregão ou qualquer outra prevista na Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, bem como os proces";006;2025;<br>
"Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos efetivos municipais da Administração Direta e Indireta do município de São João do Paraíso/MA e dá outras providências.";004;2025;<br>
"Dispõe sobre a delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de prestação de contas, entre outros.";002;2025;<br>
"DECRETO Nº 005/2025 - Aprova a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2025 e dá outras providências.";005;2025;<br>
"003-2013 Recadastramento de Servidores";003;2013;"Para atualizar os dados os Servidores foram convocados para Recadastramento."
"DECRETO 005 DE 03 DE JANEIRO DE 2017 (DIÁRIAS)";005;2017;"DECRETO DIÁRIAS - Nº 005/2017"
"DECRETO Nº 005 DE 20 DE JANEIRO DE 2021";005;2021;"APROVA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DECRETO 008/2023 DE 25 JANEIRO DE 2023.";008;2023;"DECRETO 008/2023 DE 25 JANEIRO DE 2023."
"DECRETO Nº 07/2023, 25 DE JANEIRO DE 2023";07;2023;"DECRETO Nº 07/2023, 25 DE JANEIRO DE 2023"
"DECRETO Nº 009/2023, DE 27 DE JANEIRO DE 2023";009;2023;"Aprova a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2023 e dá outras providências."
"DECRETO 084, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023";084;2023;"DECRETO 084, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023"
"DECRETO Nº 085/2023 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023";085;2023;"DECRETO Nº 085/2023 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023"
"DECRETO SALA DO EMPREENDEDOR";0;0;"DECRETO SALA DO EMPREENDEDOR"
"Decreto n.º 036/2024";036;2024;"Decreto n.º 036/2024"
"DECRETO LEGISLATIVO 009 DE 2024 - JULGAMENTO DE CONTAS 2022";009;2024;"DECRETO LEGISLATIVO 009 DE 2024 - JULGAMENTO DE CONTAS 2022"
"DECRETO LEGISLATIVO 008 DE 2024 - JULGAMENTO DE CONTAS 2021";008;2024;"DECRETO LEGISLATIVO 008 DE 2024 - JULGAMENTO DE CONTAS 2021"
"DECRETO LEGISLATIVO 007 DE 2024 - JULGAMENTO DE CONTAS 2020";007;2024;"DECRETO LEGISLATIVO 007 DE 2024 - JULGAMENTO DE CONTAS 2020"
"DECRETO LEGISLATIVO 005 DE 2024 - JULGAMENTO DE CONTAS 2018";005;2024;"DECRETO LEGISLATIVO 005 DE 2024 - JULGAMENTO DE CONTAS 2018"
"DECRETO LEGISLATIVO 004 DE 2024 - JULGAMENTO DE CONTAS 2017";004;2024;"DECRETO LEGISLATIVO 004 DE 2024 - JULGAMENTO DE CONTAS 2017"
"ATA DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 E 2022";2017;2018;"ATA DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 E 2022"