[
    {
        "Nome": "\u201cDisp\u00f5e sobre a revoga\u00e7\u00e3o da Portaria 006\/2026 e determina o retorno de servidora ao \u00f3rg\u00e3o de origem.\u201d",
        "Numero": "012",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O para o cargo em comiss\u00e3o do Sr. EVANILSON BARROS DE ABREU.",
        "Numero": "011",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O para o cargo em comiss\u00e3o do Sr. DALBERTO FERREIRA DA SILVA.",
        "Numero": "010",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A CESS\u00c3O DO SERVIDOR P\u00daBLICO MUNICIPAL PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES JUNTO \u00c0 1\u00aa VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO\/MA.\u201d",
        "Numero": "009",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a redu\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria de servidora p\u00fablica municipal.",
        "Numero": "008",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "\u201cDisp\u00f5e sobre a nomea\u00e7\u00e3o para Agente Municipal de Desenvolvimento\u201d.",
        "Numero": "007",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A CESS\u00c3O DO SERVIDOR P\u00daBLICO MUNICIPAL PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES JUNTO AO SERVI\u00c7O AUT\u00d4NOMO DE \u00c1GUA E ESGOTO - SAAE\u201d.",
        "Numero": "006",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O para o cargo em comiss\u00e3o do Sr. NATAN BARROS DE OLIVEIRA.",
        "Numero": "005",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a EXONERA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de JULIANA SILVA DA ROZA.",
        "Numero": "004",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O para o cargo em comiss\u00e3o do Sr. FRANCISCO DE MORAIS SOUZA.",
        "Numero": "003",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a DESIGNA\u00c7\u00c3O da FUN\u00c7\u00c3O do Sr. VITOR ALBUQUERQUE DE SOUSA TRINTADE.",
        "Numero": "002",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O para o cargo em comiss\u00e3o do Sr. PEDRO VIANA ARRUDA.",
        "Numero": "001",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a EXONERA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de PEDRO VIANA ARRUDA.",
        "Numero": "243",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a EXONERA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de MIRNA VIANA ARRUDA.",
        "Numero": "242",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a EXONERA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de CASSIO MILHOMEM SILVA.",
        "Numero": "241",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O para o cargo em comiss\u00e3o da Sra. JULIANA GOMES.",
        "Numero": "240",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a DESIGNA\u00c7\u00c3O da FUN\u00c7\u00c3O da Sra. KALYNE SOUSA BARROS.",
        "Numero": "239",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DESIGNAR O SR. ZAQUEU DA SILVA CASTRO, SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO, PARA EXERCER A FUN\u00c7\u00c3O DE ORDENADOR DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITA\u00c7\u00c3O DE INTERESSE SOCIAL.",
        "Numero": "238",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA DE COMPOSI\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O",
        "Numero": "237",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a DESIGNA\u00c7\u00c3O da FUN\u00c7\u00c3O da Sra. MARIA FRANCISCA DUARTE LEITE.",
        "Numero": "236",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a DESIGNA\u00c7\u00c3O da FUN\u00c7\u00c3O da Sra. BLENDA DA SILVA MILHOMENS.",
        "Numero": "235",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a DESIGNA\u00c7\u00c3O da FUN\u00c7\u00c3O da Sra. RAYZA DOS SANTOS SILVA ARRUDA.",
        "Numero": "234",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a DESIGNA\u00c7\u00c3O da FUN\u00c7\u00c3O do Sr. CLEISON AGUIAR DA COSTA.",
        "Numero": "233",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a DESIGNA\u00c7\u00c3O da FUN\u00c7\u00c3O do Sr. JUBERVAM GOMES PEREIRA.",
        "Numero": "232",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O para o cargo em comiss\u00e3o da Sra. ANDRESSA COSTA AZEVEDO.",
        "Numero": "231",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE A CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA COMISS\u00c3O DO F\u00d3RUM MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE S\u00c3O JO\u00c3O DO PARA\u00cdSO\/MA.",
        "Numero": "230",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a EXONERA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de LUAN T\u00c1SSIO ABREU CASTRO.",
        "Numero": "229",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a EXONERA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de CARLOS CHARLES DOS SANTOS ALVES.",
        "Numero": "228",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a EXONERA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de JAKELINE MARTINS OLIVEIRA BORGES.",
        "Numero": "227",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a EXONERA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de MARIA JOSE MOREIRA DA SILVA.",
        "Numero": "209",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a EXONERA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de MARIA WILMA RODRIGUES MILHOMEM.",
        "Numero": "208",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a EXONERA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de IRANETE MARINHO DE ALMEIDA.",
        "Numero": "207",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a EXONERA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de GLAUCIA BARROS DOS SANTOS.",
        "Numero": "206",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a EXONERA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de ENELICLA DE ABREU XAVIER SOUSA.",
        "Numero": "205",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a EXONERA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de EDIVANIA BARBOSA MENDES.",
        "Numero": "204",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a EXONERA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de ANALBA DE MORAIS BANDEIRA.",
        "Numero": "203",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SA\u00daDE.\u201d",
        "Numero": "226",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a EXONERA\u00c7\u00c3O, A PEDIDO, do cargo em comiss\u00e3o de CLAUDSON DIENIO CARVALHO DA CRUZ.",
        "Numero": "225",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a instaura\u00e7\u00e3o de processo de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana de Interesse Social - REURB-S do n\u00facleo urbano Denominado \"S\u00e3o Sebasti\u00e3o\", e d\u00e1 outras provid\u00eancias.",
        "Numero": "224",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O de Diretor Escolar eleito pelo Processo seletivo de Diretores da Rede Municipal de Ensino de S\u00e3o Jo\u00e3o do Para\u00edso\/MA e d\u00e1 outras provid\u00eancias.",
        "Numero": "223",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O de Diretor Escolar eleito pelo Processo seletivo de Diretores da Rede Municipal de Ensino de S\u00e3o Jo\u00e3o do Para\u00edso\/MA e d\u00e1 outras provid\u00eancias.",
        "Numero": "222",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O de Diretor Escolar eleito pelo Processo seletivo de Diretores da Rede Municipal de Ensino de S\u00e3o Jo\u00e3o do Para\u00edso\/MA e d\u00e1 outras provid\u00eancias.",
        "Numero": "221",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O de Diretor Escolar eleito pelo Processo seletivo de Diretores da Rede Municipal de Ensino de S\u00e3o Jo\u00e3o do Para\u00edso\/MA e d\u00e1 outras provid\u00eancias.",
        "Numero": "220",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O de Diretor Escolar eleito pelo Processo seletivo de Diretores da Rede Municipal de Ensino de S\u00e3o Jo\u00e3o do Para\u00edso\/MA e d\u00e1 outras provid\u00eancias.",
        "Numero": "219",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O de Diretor Escolar eleito pelo Processo seletivo de Diretores da Rede Municipal de Ensino de S\u00e3o Jo\u00e3o do Para\u00edso\/MA e d\u00e1 outras provid\u00eancias.",
        "Numero": "218",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O de Diretor Escolar eleito pelo Processo seletivo de Diretores da Rede Municipal de Ensino de S\u00e3o Jo\u00e3o do Para\u00edso\/MA e d\u00e1 outras provid\u00eancias.",
        "Numero": "217",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O de Diretor Escolar eleito pelo Processo seletivo de Diretores da Rede Municipal de Ensino de S\u00e3o Jo\u00e3o do Para\u00edso\/MA e d\u00e1 outras provid\u00eancias.",
        "Numero": "216",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O de Diretor Escolar eleito pelo Processo seletivo de Diretores da Rede Municipal de Ensino de S\u00e3o Jo\u00e3o do Para\u00edso\/MA e d\u00e1 outras provid\u00eancias.",
        "Numero": "215",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O de Diretor Escolar eleito pelo Processo seletivo de Diretores da Rede Municipal de Ensino de S\u00e3o Jo\u00e3o do Para\u00edso\/MA e d\u00e1 outras provid\u00eancias.",
        "Numero": "214",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O de Diretor Escolar eleito pelo Processo seletivo de Diretores da Rede Municipal de Ensino de S\u00e3o Jo\u00e3o do Para\u00edso\/MA e d\u00e1 outras provid\u00eancias.",
        "Numero": "213",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a EXONERA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de WESLEY GOMES DE OLIVEIRA.",
        "Numero": "212",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a EXONERA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de VALDENICE DE SOUSA CABRAL BORGES.",
        "Numero": "211",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a EXONERA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de MARIA JOSE DOS REIS.",
        "Numero": "210",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a EXONERA\u00c7\u00c3O A PEDIDO do servidor municipal MATHEUS ARAUJO MORAIS CUNHA.",
        "Numero": "202",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE A DESIGNA\u00c7\u00c3O DE SERVIDOR COMO GESTOR DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.",
        "Numero": "201",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE A DESIGNA\u00c7\u00c3O DE SERVIDOR COMO FISCAL DE CONTRATOS DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS E FORNECIMENTO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.",
        "Numero": "200",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O DE SERVIDOR DA FUN\u00c7\u00c3O DE FISCAL DE CONTRATOS DE FORNECIMENTO.",
        "Numero": "199",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O DE SERVIDOR DA FUN\u00c7\u00c3O DE FISCAL DE CONTRATOS DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS.",
        "Numero": "198",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE S\u00c3O JO\u00c3O DO PARAISO\/MA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS",
        "Numero": "193",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE S\u00c3O JO\u00c3O DO PARAISO\/MA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS",
        "Numero": "192",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE S\u00c3O JO\u00c3O DO PARAISO\/MA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS",
        "Numero": "191",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE S\u00c3O JO\u00c3O DO PARAISO\/MA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS",
        "Numero": "190",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE S\u00c3O JO\u00c3O DO PARAISO\/MA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS",
        "Numero": "189",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS REPRESENTANTES DO PODER GOVERNAMENTAL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE S\u00c3O JO\u00c3O DO PARAISO\/MA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS",
        "Numero": "188",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS REPRESENTANTES DO PODER GOVERNAMENTAL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE S\u00c3O JO\u00c3O DO PARAISO\/MA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS",
        "Numero": "187",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a DESIGNA\u00c7\u00c3O da FUN\u00c7\u00c3O da Sra. LORRANE AGUIAR DOS SANTOS.",
        "Numero": "195",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS REPRESENTANTES DO PODER GOVERNAMENTAL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE S\u00c3O JO\u00c3O DO PARAISO\/MA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS",
        "Numero": "186",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS REPRESENTANTES DO PODER GOVERNAMENTAL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE S\u00c3O JO\u00c3O DO PARAISO\/MA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS",
        "Numero": "185",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS REPRESENTANTES DO PODER GOVERNAMENTAL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE S\u00c3O JO\u00c3O DO PARAISO\/MA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS",
        "Numero": "184",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS REPRESENTANTES DO PODER GOVERNAMENTAL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE S\u00c3O JO\u00c3O DO PARAISO\/MA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS",
        "Numero": "183",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS REPRESENTANTES DO PODER GOVERNAMENTAL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE S\u00c3O JO\u00c3O DO PARAISO\/MA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS",
        "Numero": "182",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS REPRESENTANTES DO PODER GOVERNAMENTAL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE S\u00c3O JO\u00c3O DO PARAISO\/MA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS",
        "Numero": "181",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O para o cargo em comiss\u00e3o da Sra. BRUNA AMANDA DE SOUSA CONCEI\u00c7\u00c3O.",
        "Numero": "180",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a EXONERA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de ERIKA DE SOUSA LIMA.",
        "Numero": "179",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a EXONERA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de LORRANE AGUIAR DOS SANTOS.",
        "Numero": "178",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DISPOE SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DE CONSELHEIROS D\u041e CONSELHO DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR - CAE, DO MUNICIPIO DE S\u00c3O JO\u00c3O DO PARA\u00cdSO - MA, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS.",
        "Numero": "197",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O F\u00d3RUM ESTADUAL DE CULTURA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS",
        "Numero": "196",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a EXONERA\u00c7\u00c3O A PEDIDO do servidor municipal GABRIEL NUNES DA CRUZ.",
        "Numero": "177",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Nomea\u00e7\u00e3o da omiss\u00e3o Organizadora da 2\u00aa Confer\u00eancia Municipal de Cultura de S\u00e3o Jo\u00e3o do Para\u00edso\/MA, composta por Diclane Su\u00edza Costa Castelo Branco, Eduarda da Silva Sousa e Ozires Alves Taveira.",
        "Numero": "176",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O para a fun\u00e7\u00e3o de Coordenadora do Programa Alimenta Brasil - Modalidade Leite.",
        "Numero": "175",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O da fun\u00e7\u00e3o da Sra. RAYANA MARIA DE SOUZA GOMES.",
        "Numero": "174",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O para o cargo em comiss\u00e3o da Sra. KASSANDRA AGUIAR D\u0410 SILVA.",
        "Numero": "173",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a EXONERA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de THOMAS EDSON DE ARAUJO E SILVA JUNIOR.",
        "Numero": "172",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a EXONERA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de KASSANDRA AGUIAR DA SILVA.",
        "Numero": "171",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a DESIGNA\u00c7\u00c3O da Comiss\u00e3o Organizadora do processo seletivo para gestores escolares, regido pelo edital 001\/2025, da rede P\u00fablica Municipal de ensino de S\u00e3o Jo\u00e3o do Para\u00edso \u2013 MA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.",
        "Numero": "194",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de RAIMUNDO FARIAS NETO.",
        "Numero": "168",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DISPOE SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DE CONSELHEIROS DO CONSELHO DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR \u2013 CAE, DO MUNICIPIO DE S\u00c3O JO\u00c3O DO PARA\u00cdSO \u2013 MA, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS.",
        "Numero": "170",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a instaura\u00e7\u00e3o de processo de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana de Interesse Social - REURB-S do n\u00facleo urbano Denominado \"Castro\", e d\u00e1 outras provid\u00eancias.",
        "Numero": "169",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a MUDAN\u00c7A DE N\u00cdVEL do servidor Geocione Moreira Melo Miranda.",
        "Numero": "167",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a MUDAN\u00c7A DE N\u00cdVEL do servidor Ronaldo da Silva Aguiar.",
        "Numero": "166",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a MUDAN\u00c7A DE N\u00cdVEL e TITULA\u00c7\u00c3O do servidor Itamar Gomes de Aguiar Junior.",
        "Numero": "165",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a MUDAN\u00c7A DE N\u00cdVEL do servidor Marcos Dione da Silva Castro.",
        "Numero": "164",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a MUDAN\u00c7A DE N\u00cdVEL da servidora Neura Gomes Jardim Pereira.",
        "Numero": "163",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DO SR. OZIRES ALVES TAVEIRA COMO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE S\u00c3O JO\u00c3O DO PARAISO\/MA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.",
        "Numero": "162",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DA SRA. ANA PAULA PEREIRA SILVA COMO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE S\u00c3O JO\u00c3O DO PARAISO\/MA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.",
        "Numero": "161",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DA SRA. JAKELINE MARTINS OLIVEIRA BORGES COMO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE S\u00c3O JO\u00c3O DO PARAISO\/MA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.",
        "Numero": "160",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DO SR. PAULO HENRIQUE FELIPE FERREIRA COMO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE S\u00c3O JO\u00c3O DO PARAISO\/MA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.",
        "Numero": "159",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DO SR. WELBIS DE MELO SOUSA COMO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE S\u00c3O JO\u00c3O DO PARAISO\/MA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.",
        "Numero": "158",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DA SRA. WERBETY SANTANA DIAS COMO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE S\u00c3O JO\u00c3O DO PARAISO\/MA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.",
        "Numero": "157",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DA SRA. DICLANE SUIZA COSTA CASTELO BRANCO COMO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE S\u00c3O JO\u00c3O DO PARAISO\/MA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.",
        "Numero": "156",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DA SRA. GEYSA ARRUDA CAMPOS COMO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE S\u00c3O JO\u00c3O DO PARAISO\/MA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.",
        "Numero": "155",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DA SRA. CARLENE VARGAS DE SOUSA COMO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE S\u00c3O JO\u00c3O DO PARAISO\/MA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.",
        "Numero": "154",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DA SRA. MARIA EDUARDA MORAIS DA CONCEI\u00c7\u00c3O COMO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE S\u00c3O JO\u00c3O DO PARAISO\/MA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.",
        "Numero": "153",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DO SR. EDUARDO MENDES DE SOUSA COMO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE S\u00c3O JO\u00c3O DO PARAISO\/MA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.",
        "Numero": "152",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DO SR. JADIR FERREIRA DA SILVA COMO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE S\u00c3O JO\u00c3O DO PARAISO\/MA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.",
        "Numero": "151",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a EXONERA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de NILVA DA COSTA FAUSTINO.",
        "Numero": "146",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 147\/2025 - Disp\u00f5e sobre a DESIGNA\u00c7\u00c3O da fun\u00e7\u00e3o do Sr. MARCOS RIBEIRO COELHO.",
        "Numero": "147",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 017G\/2025 - Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O para o cargo em comiss\u00e3o do Sr. GUILHERME QUEIROZ DE ALMEIDA.",
        "Numero": "017G",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 016G\/2025 - Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O para o cargo em comiss\u00e3o da Sra. AMANDA CIRQUEIRA DA SILVA.",
        "Numero": "016G",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 015G\/2025 - Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O para o cargo em comiss\u00e3o do Sr. CAETANO MACIEL BORGES JUNIOR.",
        "Numero": "015G",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 014G\/2025 - Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O da fun\u00e7\u00e3o da Sra. EVA MARIA DE ARAUJO ABREU.",
        "Numero": "014G",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 013G\/2025 - Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O para o cargo em comiss\u00e3o do Sr. MANOEL DE JESUS FERREIRA DA SILVA.",
        "Numero": "013G",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 012G\/2025 - Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O para o cargo em comiss\u00e3o do Sr. CASSIO MILHOMEM SILVA.",
        "Numero": "012G",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 150\/2025 - Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Municipal de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana.",
        "Numero": "150",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 082\/2025 - Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de GEYSA ARRUDA CAMPOS.",
        "Numero": "082",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 003\/2025 - Designar a servidora DORES DOS REIS MARINHO como Fiscal de Contrato, para acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o dos contratos administrativos celebrados pelo Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto (SAAE)",
        "Numero": "003",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 002\/2025 - Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de MARCOS RIBEIRO COELHO",
        "Numero": "002",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 001\/2025 - Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o a fun\u00e7\u00e3o de TESOUREIRA, do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto \u2013 SAAE de DORES DOS REIS MARINHO",
        "Numero": "001",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de SALOM\u00c3O FERREIRA MOUR\u00c3O.",
        "Numero": "145",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de MATEUS BRITO CAMPOS.",
        "Numero": "143",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O da fun\u00e7\u00e3o da Sra. RAFAELA BARBOSA DE ALMEIDA.",
        "Numero": "142",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O para o cargo em comiss\u00e3o da Sra. NICOLE SANTOS SOUSA.",
        "Numero": "141",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a EXONERA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de NICOLE SANTOS SOUSA.",
        "Numero": "140",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO \u2013 CMI, DE S\u00c3O JO\u00c3O DO PARAISO \u2013 MA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS",
        "Numero": "139",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO \u2013 CMI, DE S\u00c3O JO\u00c3O DO PARAISO \u2013 MA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS",
        "Numero": "138",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO \u2013 CMI, DE S\u00c3O JO\u00c3O DO PARAISO \u2013 MA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS",
        "Numero": "137",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO \u2013 CMI, DE S\u00c3O JO\u00c3O DO PARAISO \u2013 MA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS",
        "Numero": "136",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS REPRESENTANTES DO PODER GOVERNAMENTAL DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO \u2013 CMI, DE S\u00c3O JO\u00c3O DO PARAISO \u2013 MA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS",
        "Numero": "135",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS REPRESENTANTES DO PODER GOVERNAMENTAL DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO \u2013 CMI, DE S\u00c3O JO\u00c3O DO PARAISO \u2013 MA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS",
        "Numero": "134",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS REPRESENTANTES DO PODER GOVERNAMENTAL DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO \u2013 CMI, DE S\u00c3O JO\u00c3O DO PARAISO \u2013 MA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS",
        "Numero": "133",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS REPRESENTANTES DO PODER GOVERNAMENTAL DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO \u2013 CMI, DE S\u00c3O JO\u00c3O DO PARAISO \u2013 MA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS",
        "Numero": "132",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de ADRIA ARRUDA MARINHO.",
        "Numero": "131",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O para o cargo em comiss\u00e3o do Sr. THOMAS EDSON DE ARAUJO E SILVA JUNIOR.",
        "Numero": "011G",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O da fun\u00e7\u00e3o do Sr. DANIEL EDUARDO DA EXALTA\u00c7\u00c3O.",
        "Numero": "010G",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de LUAN T\u00c1SSIO ABREU CASTRO.",
        "Numero": "127",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de OSIRES ALVES TAVEIRA.",
        "Numero": "126",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de ERIKA DE SOUSA LIMA.",
        "Numero": "125",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a nomea\u00e7\u00e3o da Sra. LORRANE AGUIAR DOS SANTOS para a fun\u00e7\u00e3o de Tesoureira, junto ao Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente.",
        "Numero": "124",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de VAL\u00c9RIA AQUINO DE SOUSA ALVES.",
        "Numero": "122",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de JULIANA SILVA DA ROZA.",
        "Numero": "121",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de ISABEL ALVES MARTINS AGUIAR.",
        "Numero": "120",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de ALESSANDRA CRISTIANE DE SOUZA BALEEIRO.",
        "Numero": "119",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a EXONERA\u00c7\u00c3O A PEDIDO da servidora municipal MARIA LUANA ROCHA DE MORAIS.",
        "Numero": "118",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de JAILMA RIBEIRO MARINHO.",
        "Numero": "117",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de JOS\u00c9 RANGEL GUIMAR\u00c3ES MARINHO.",
        "Numero": "116",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a EXONERA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de KEREN HAPUCK DE SOUSA MARINHO GON\u00c7ALVES.",
        "Numero": "115",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a EXONERA\u00c7\u00c3O A PEDIDO da servidora municipal MIRNA MARINHO MONTEIRO.",
        "Numero": "114",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE - CMDCA DE S\u00c3O JO\u00c3O DO PARAISO \u2013 MA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS",
        "Numero": "113",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE - CMDCA DE S\u00c3O JO\u00c3O DO PARAISO \u2013 MA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS",
        "Numero": "112",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE - CMDCA DE S\u00c3O JO\u00c3O DO PARAISO \u2013 MA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS",
        "Numero": "111",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS REPRESENTANTES DO PODER GOVERNAMENTAL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE - CMDCA, DE S\u00c3O JO\u00c3O DO PARAISO \u2013 MA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS",
        "Numero": "110",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS REPRESENTANTES DO PODER GOVERNAMENTAL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE - CMDCA, DE S\u00c3O JO\u00c3O DO PARAISO \u2013 MA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS",
        "Numero": "110",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS REPRESENTANTES DO PODER GOVERNAMENTAL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE - CMDCA, DE S\u00c3O JO\u00c3O DO PARAISO \u2013 MA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS",
        "Numero": "109",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS REPRESENTANTES DO PODER GOVERNAMENTAL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE - CMDCA, DE S\u00c3O JO\u00c3O DO PARAISO \u2013 MA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS",
        "Numero": "108",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DO MEMBRO REPRESENTANTE DO PODER P\u00daBLICO DO COSNELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA DE S\u00c3O JO\u00c3O DO PARAISO \u2013 MA E, D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.",
        "Numero": "107",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DO MEMBRO REPRESENTANTE DO PODER P\u00daBLICO DO COSNELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA DE S\u00c3O JO\u00c3O DO PARAISO \u2013 MA E, D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.",
        "Numero": "106",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DO MEMBRO REPRESENTANTE DO PODER P\u00daBLICO DO COSNELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA DE S\u00c3O JO\u00c3O DO PARAISO \u2013 MA E, D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.",
        "Numero": "105",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DO MEMBRO REPRESENTANTE DO PODER P\u00daBLICO DO COSNELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA DE S\u00c3O JO\u00c3O DO PARAISO \u2013 MA E, D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.",
        "Numero": "104",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DO MEMBRO REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL DO COSNELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA DE S\u00c3O JO\u00c3O DO PARAISO \u2013 MA E, D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.",
        "Numero": "103",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DO MEMBRO REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL DO COSNELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA DE S\u00c3O JO\u00c3O DO PARAISO \u2013 MA E, D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.",
        "Numero": "102",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DO MEMBRO REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL DO COSNELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA DE S\u00c3O JO\u00c3O DO PARAISO \u2013 MA E, D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.",
        "Numero": "101",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DO MEMBRO REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL DO COSNELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA DE S\u00c3O JO\u00c3O DO PARAISO \u2013 MA E, D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.",
        "Numero": "100",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DO MEMBRO REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL DO COSNELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA DE S\u00c3O JO\u00c3O DO PARAISO \u2013 MA E, D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.",
        "Numero": "099",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DO MEMBRO REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL DO COSNELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA DE S\u00c3O JO\u00c3O DO PARAISO \u2013 MA E, D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.",
        "Numero": "098",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DO MEMBRO REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL DO COSNELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA DE S\u00c3O JO\u00c3O DO PARAISO \u2013 MA E, D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.",
        "Numero": "097",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DO MEMBRO REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL DO COSNELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA DE S\u00c3O JO\u00c3O DO PARAISO \u2013 MA E, D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.",
        "Numero": "096",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DO MEMBRO REPRESENTANTE DO PODER P\u00daBLICO DO COSNELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA DE S\u00c3O JO\u00c3O DO PARAISO \u2013 MA E, D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.",
        "Numero": "095",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DO MEMBRO REPRESENTANTE DO PODER P\u00daBLICO DO COSNELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA DE S\u00c3O JO\u00c3O DO PARAISO \u2013 MA E, D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.",
        "Numero": "094",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DO MEMBRO REPRESENTANTE DO PODER P\u00daBLICO DO COSNELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA DE S\u00c3O JO\u00c3O DO PARAISO \u2013 MA E, D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.",
        "Numero": "093",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DO MEMBRO REPRESENTANTE DO PODER P\u00daBLICO DO COSNELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA DE S\u00c3O JO\u00c3O DO PARAISO \u2013 MA E, D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.",
        "Numero": "092",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A CESS\u00c3O DO SERVIDOR P\u00daBLICO MUNICIPAL PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES JUNTO \u00c0 1\u00aa VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO\/MA\u201d.",
        "Numero": "009F",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A CESS\u00c3O DO SERVIDOR P\u00daBLICO MUNICIPAL PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES JUNTO \u00c0 1\u00aa VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO\/MA\u201d.",
        "Numero": "008F",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "AVISO DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DE MEMBROS DA PORTARIA N\u00ba 002B\/2025 de 03\/01\/2025",
        "Numero": "007F",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O de fun\u00e7\u00e3o da Sra. PAMELA CAVALCANTE PONTES.",
        "Numero": "006F",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de MARCO ANT\u00d4NIO SILVA SOARES.",
        "Numero": "091",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS REPRESENTANTES DO PODER GOVERNAMENTAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u2013 CMAS, DE S\u00c3O JO\u00c3O DO PARAISO \u2013 MA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS",
        "Numero": "090",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS REPRESENTANTES DO PODER GOVERNAMENTAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u2013 CMAS, DE S\u00c3O JO\u00c3O DO PARAISO \u2013 MA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS",
        "Numero": "089",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS REPRESENTANTES DO PODER GOVERNAMENTAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u2013 CMAS, DE S\u00c3O JO\u00c3O DO PARAISO \u2013 MA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS",
        "Numero": "088",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS REPRESENTANTES DO PODER GOVERNAMENTAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u2013 CMAS, DE S\u00c3O JO\u00c3O DO PARAISO \u2013 MA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS",
        "Numero": "087",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de WALDEMAR FERREIRA ANTUNES JUNIOR.",
        "Numero": "086",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de HERNANDES MOREIRA MELO.",
        "Numero": "085",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DESIGNAR  ZAQUEU DA SILVA CASTRO, SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO PARA EXERCER A FUN\u00c7\u00c3O DE ORDENADOR DE DESPESA DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.",
        "Numero": "084",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DESIGNAR ELAINE APARECIDA CICERA DE PAULA FONSECA, SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL PARA EXERCER A FUN\u00c7\u00c3O GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E ADOLEC\u00caNCIA DE S\u00c3O JO\u00c3O DO PARA\u00cdSO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.",
        "Numero": "083",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de VANUZA FONSECA DE LIMA.",
        "Numero": "080",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de JO\u00c3O BELOQUE CERQUEIRA DE MELO.",
        "Numero": "079",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de BEATRIZ CHAVES MACIEL.",
        "Numero": "078",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de LUCIVANIA SANTOS LIMA.",
        "Numero": "077",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Designa servidor MARCOS VINICIUS DE FRAN\u00c7A FERREIR para acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o de contrato - Fiscal de Contrato.",
        "Numero": "005E",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de CARLOS CHARLES DOS SANTOS ALVES .",
        "Numero": "076",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de MARIA ZELIA MILHOMEM COSTA.",
        "Numero": "075",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de ROSINEIRE FRANCO DA SILVA.",
        "Numero": "074",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de JURASSANDRO DE SOUSA LOPES.",
        "Numero": "073",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de GEYSA ARRUDA CAMPOS.",
        "Numero": "072",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de MARIA JOSE MOREIRA DA SILVA.",
        "Numero": "071",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a EXONERA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de JOS\u00c9 LINOMAR MOREIRA SILVA.",
        "Numero": "070",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de RAFAELLA COELHO DOS SANTOS.",
        "Numero": "069",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de JAKELINE MARTINS OLIVEIRA BORGES.",
        "Numero": "068",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de JOS\u00c9 LENIZAR ROCHA DOS SANTOS.",
        "Numero": "067",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de LARISSA VITORIA MARINHO CARDOSO.",
        "Numero": "066",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de MARIELE ANDRADE SOUSA REIS.",
        "Numero": "065",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de CARLENE VARGAS DE SOUSA.",
        "Numero": "064",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de NIELY RAYANE MUNIZ PEREIRA.",
        "Numero": "063",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de CLAUDSON DIENIO CARVALHO DA CRUZ.",
        "Numero": "062",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de CAMILA DE MELO GOMES.",
        "Numero": "061",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de MARIA IOLANDA BARROS DOS SANTOS.",
        "Numero": "060",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de KASSANDRA AGUIAR DA SILVA.",
        "Numero": "059",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de MARIA EDNA PEREIRA DE ARRUDA",
        "Numero": "058",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de GERMANA TORRES DE ARAUJO.",
        "Numero": "057",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de LORRANE AGUIAR DOS SANTOS.",
        "Numero": "056",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de KEREN HAPUCK DE SOUSA MARINHO GON\u00c7ALVES.",
        "Numero": "055",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de DANIEL LUCENA PEREIRA.",
        "Numero": "054",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de J\u00c9SSICA FERNANDES DE OLIVERA.",
        "Numero": "053",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de DIRCEU MARINHO AGUIAR.",
        "Numero": "052",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de CLEUTON MIRANDA SOUZA.",
        "Numero": "051",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de MARIA LUCIA DE FRAN\u00c7A FERREIRA.",
        "Numero": "050",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de MARIA WILMA RODRIGUES MILHOMEM.",
        "Numero": "049",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de VALDENICE DE SOUSA CABRAL BORGES.",
        "Numero": "048",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de ELISANGELA ARRUDA DA SILVA.",
        "Numero": "047",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de GLAUCIA BARROS DOS SANTOS.",
        "Numero": "046",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de IRANETE MARINHO DE ALMEIDA.",
        "Numero": "045",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de ANALBA DE MORAIS BANDEIRA.",
        "Numero": "044",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de MARIA JOSE DOS REIS.",
        "Numero": "043",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de EDIVANIA BARBOSA MENDES.",
        "Numero": "042",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de KATIANE GOMES DE ABREU AGUIAR.",
        "Numero": "041",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de ENELICLA DE ABREU XAVIER SOUSA.",
        "Numero": "040",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de TEREZINHA RODRIGUES DE ARAUJO.",
        "Numero": "039",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de GICELIANE COELHO BARBOSA.",
        "Numero": "038",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de JOS\u00c9 LINOMAR MOREIRA SILVA.",
        "Numero": "037",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de WESLEY GOMES DE OLIVEIRA.",
        "Numero": "036",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de LEON\u00c1RIA MIRANDA LIMA RIBEIRO.",
        "Numero": "032",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de ANA PAULA DE ALMEIDA MARINHO.",
        "Numero": "031",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de NILVA DA COSTA FAUSTINO.",
        "Numero": "029",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de JURANDIR ANDRADE DE ABREU.",
        "Numero": "028",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o de contrato.",
        "Numero": "004D",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A CESS\u00c3O DO SERVIDOR P\u00daBLICO MUNICIPAL PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES JUNTO AO SERVI\u00c7O AUT\u00d4NOMO DE \u00c1GUA E ESGOTO - SAAE\u201d.",
        "Numero": "004A",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o de contrato.",
        "Numero": "003C",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A CESS\u00c3O DO SERVIDOR P\u00daBLICO MUNICIPAL PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES JUNTO \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O\u201d.",
        "Numero": "003A",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Designar o Agente de Contrata\u00e7\u00e3o, Pregoeiro e Equipe de Apoio nos procedimentos regidos pela Lei Federal n.\u00ba 14.133\/2021.",
        "Numero": "002B",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de ILTON RODRIGUES DE SOUSA.",
        "Numero": "002A",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de NICOLE SANTOS SOUSA.",
        "Numero": "001A",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a Nomea\u00e7\u00e3o na Fun\u00e7\u00e3o de Tesoureiro (a), do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica- FUNDEB DE S\u00c3O JO\u00c3O DO PARA\u00cdSO  a Sra. CARMEN ALVES AGUIAR.",
        "Numero": "027",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a Nomea\u00e7\u00e3o na Fun\u00e7\u00e3o de Tesoureiro (a), junto ao Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social a Sra. ANA PAULA DE ALMEIDA MARINHO.",
        "Numero": "026",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de MIRNA VIANA ARRUDA.",
        "Numero": "025",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de PEDRO VIANA ARRUDA.",
        "Numero": "024",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de ORLEAN ALVES TAVEIRA.",
        "Numero": "023",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de FRANCISCO MIRANDA DE SOUZA.",
        "Numero": "022",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de ELCIONE MARTINS DO VALE.",
        "Numero": "021",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de JAIRO MARTINS PEREIRA NETO.",
        "Numero": "020",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O para o cargo em comiss\u00e3o de Secret\u00e1rio Municipal de Agricultura o Sr. NEDISON SANTOS PEREIRA.",
        "Numero": "019",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O para o cargo em comiss\u00e3o de Secret\u00e1rio Municipal de Meio Ambiente o Sr. Vonis Ferreira da Silva Aguiar.",
        "Numero": "018",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O para o cargo em comiss\u00e3o de Secret\u00e1rio Municipal de Transportes o Sr. Jos\u00e9 de Ribamar Martins J\u00fanior.",
        "Numero": "017",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O para o cargo em comiss\u00e3o de Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura o Sr. Francisco Claudio Ribeiro Nunes.",
        "Numero": "016",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de EDUARDA DA SILVA SOUSA.",
        "Numero": "015",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O para o cargo em comiss\u00e3o de Secret\u00e1ria Municipal Cultura, Juventude e Turismo a Sra. Diclane Suiza Costa Castelo Branco.",
        "Numero": "014",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de RANIERY CASTRO DOS SANTOS.",
        "Numero": "013",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O para o cargo em comiss\u00e3o de Secret\u00e1rio Municipal de Esporte, o Sr. Karlos Wagner da Silva Sousa.",
        "Numero": "012",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de REGINALDO SANTOS BARROS.",
        "Numero": "011",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de SALENE GOMES RODRIGUES.",
        "Numero": "010",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O do cargo em comiss\u00e3o de NAT\u00c1LIA COSTA CASTRO.",
        "Numero": "009",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a nomea\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o de Gestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social a Sra. Elaine Aparecida Cicera de Paula Fonseca.",
        "Numero": "008",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O para o cargo em comiss\u00e3o de Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social a Sra. Elaine Aparecida Cicera de Paula Fonseca.",
        "Numero": "007",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a nomea\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o de Gestora do Fundo Municipal de Sa\u00fade a Sra. Marisa Elanne Damasceno de Fran\u00e7a.",
        "Numero": "006",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O para o cargo em comiss\u00e3o de Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade a Sra. Marisa Elanne Damasceno de Fran\u00e7a.",
        "Numero": "005",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a nomea\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o de Gestora do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica- FUNDEB de S\u00e3o Jo\u00e3o do Para\u00edso Sra. Eneida Rocha dos Santos.",
        "Numero": "004",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O para o cargo em comiss\u00e3o de Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o a Sra. Eneida Rocha dos Santos.",
        "Numero": "003",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O para o cargo em comiss\u00e3o de Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as o Sr. Paulo de Tarso de Sousa Borges.",
        "Numero": "002",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a NOMEA\u00c7\u00c3O para o cargo em comiss\u00e3o de Secret\u00e1rio Municipal de Governo e Planejamento o Sr. Zaqueu da Silva Castro.",
        "Numero": "001",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 065\/2021 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021",
        "Numero": "065",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 064\/2021 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021",
        "Numero": "064",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 066\/2021 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021",
        "Numero": "066",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 073\/2021 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021",
        "Numero": "073",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 063\/2021 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021",
        "Numero": "063",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 103\/2021 - Estabelece Plano de A\u00e7\u00e3o para adequa\u00e7\u00e3o ao Decreto Federal n\u00ba 10.540\/2020, que disp\u00f5e sobre o padr\u00e3o m\u00ednimo de qualidade do Sistema \u00danico e Integrado de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, Administra\u00e7\u00e3o Financeira e Controle (SIAFIC).",
        "Numero": "103",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA DE NOMEA\u00c7\u00c3O",
        "Numero": "0",
        "Exercicio": "0"
    },
    {
        "Nome": "Portaria n\u00b0 04 de 01 de abril de 2024",
        "Numero": "04",
        "Exercicio": "2024"
    }
]