Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 021/2025 de 08 de Julho de 2025 REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, QUE DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 2º, INCISO III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/07/2025 Baixar
  • Decreto Nº 020/2025 de 02 de Julho de 2025 DISPÕE SORE A INSTITUIÇÃO DE RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE 15 DE JULHO DE 2025 A 01 DE AGOSTO DE 2025. 02/07/2025 Baixar
  • Decreto Nº 019/2025 de 30 de Junho de 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DO PARAISOMA, POR NECESSIDADE DE REDEFINIÇÃO DE MEMBROS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/06/2025 Baixar
  • Decreto Nº 018/2025 de 30 de Junho de 2025 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA DA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/06/2025 Baixar
  • Decreto Nº 017/2025 de 18 de Junho de 2025 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/06/2025 Baixar
  • Decreto Nº 016/2025 de 06 de Junho de 205 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 23 DE JUNHO DE 2025. 06/06/0205 Baixar
  • Decreto Nº 015/2025 de 02 de Junho de 2025 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM RECIPIENTES DE VIDRO DURANTE O EVENTO “SÃO JOÃO DA NOSSA HISTÓRIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2025 Baixar
  • Decreto Nº 012/2025 de 28 de Abril de 2025 “Decreta ponto facultativo no âmbito da administração pública municipal, no dia 02 de maio de 2025, e dá outras providências.” 28/04/2025 Baixar
  • Decreto Nº 012/2025 de 28 de Abril de 2025 DECRETO Nº 012/2025-GAB - Decreta ponto facultativo no âmbito da administração pública municipal, no dia 02 de maio de 2025, e dá outras providências 28/04/2025 Baixar
  • Decreto Nº 011/2025 de 14 de Abril de 2025 DECRETO Nº 011/2025-GAB - CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 14/04/2025 Baixar

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