PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO

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Decretos

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DECLARAÇÕES

Decreto Nº 005/2017 de 03 de Janeiro de 2017 DECRETO 005 DE 03 DE JANEIRO DE 2017 (DIÁRIAS) 03/01/2017 Baixar
Decreto Nº 003/2013 de 01 de Junho de 2016 003-2013 Recadastramento de Servidores 01/06/2016 Baixar
Decreto Nº 0/0 de 11 de Dezembro de 2023 DECRETO SALA DO EMPREENDEDOR 11/12/2023 Baixar

Ano de 2026 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Decretos no período de 01/05/2026 até a presente data. Visualizar Declaração

Ano de 2025 Clique Aqui

Dispõe sobre o recesso de final de ano nas reparti... Visualizar

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLE... Visualizar

Dispõe sobre as competências, a composição e o fun... Visualizar

“Decreta ponto facultativo no âmbito da administra... Visualizar

Retifica erro material constante no Decreto nº 046... Visualizar

Dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda nos pa... Visualizar

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Mu... Visualizar

DECLARA LUTO OFICIAL E SUSPENDE O EXPEDIENTE ADMIN... Visualizar

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPEC... Visualizar

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLE... Visualizar

Ano de 2024 Clique Aqui

ATA DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO - EXERCÍCI... Visualizar

DECRETO LEGISLATIVO 004 DE 2024 - JULGAMENTO DE CO... Visualizar

DECRETO LEGISLATIVO 005 DE 2024 - JULGAMENTO DE CO... Visualizar

DECRETO LEGISLATIVO 007 DE 2024 - JULGAMENTO DE CO... Visualizar

DECRETO LEGISLATIVO 008 DE 2024 - JULGAMENTO DE CO... Visualizar

DECRETO LEGISLATIVO 009 DE 2024 - JULGAMENTO DE CO... Visualizar

DECRETO Nº 086/2024 - INSTITUI O PROCESSO DE TRANS... Visualizar

DECRETO Nº 035/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE C... Visualizar

DECRETO Nº 031/2024 - Este decreto dispõe sobre a... Visualizar

DECRETO Nº 030/2024 - Este decreto dispõe sobre ho... Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

DECRETO Nº 093/2023 - DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE... Visualizar

DECRETO Nº 094/2023 - PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUI... Visualizar

DECRETO Nº 096/2023 - REGULAMENTA O PROCESSO DE CO... Visualizar

DECRETO Nº 097/2023 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº... Visualizar

DECRETO Nº 095/2023 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº... Visualizar

DECRETO SALA DO EMPREENDEDOR Visualizar

DECRETO Nº 085/2023 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 Visualizar

DECRETO Nº 090/2023 - Convoca a 1ª Conferência Mun... Visualizar

DECRETO Nº 088/2023 - Define processo de seleção d... Visualizar

DECRETO Nº 087-2023 - Define processo de escolha d... Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

DECRETO Nº 069/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE C... Visualizar

DECRETO Nº 053/2022 - Dispõe sobre a Unificação e... Visualizar

DECRETO Nº 050/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE C... Visualizar

DECRETO Nº 002/2022 - Dispõe sobre a remuneração e... Visualizar

DECRETO Nº 032/2022 - Dispõe sobre revogação do De... Visualizar

DECRETO Nº 028/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE C... Visualizar

DECRETO Nº 029/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE C... Visualizar

DECRETO Nº 017/2022 - CONVOCA O FÓRUM MUNICIPAL DE... Visualizar

DECRETO Nº 001/2022 - Disciplina o afastamento par... Visualizar

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