Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 299/2025 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 0148/2019, de 28 de março de 2019, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências. 05/11/2025 Baixar
  • Lei Nº 298/2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MA, NO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 296/2025 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MA, NO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 13/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 295/2025 “ESTABELECE NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL POR TÁXI E REVOGA AS LEIS N.º 001/1999, 013/2005 e 063/2003. 13/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 295/2025 “ESTABELECE NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL POR TÁXI E REVOGA AS LEIS N.º 001/1999, 013/2005 e 063/2003. 13/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 294/2025 Lei de autoria do legislativo municipal que denomina de “ADONIRAN CASTRO”, o posto de Saúde, no setor 3 Bocas na Vila Horácio, na sede desta Cidade de São João do Paraíso – MA e dá outras providências. 02/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 293/2025 Lei de autoria do legislativo municipal que denomina de Pedro Francisco Borges o Posto de Saúde Municipal no P.A São João, neste município e dá outras providências. 02/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 292/2025 Lei de autoria do legislativo municipal que transforma as redes sociais da Prefeitura Municipal de São João do Paraíso – MA, em patrimônio público, visando manter o registro histórico que elas fazem. 02/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 289/2025 Autoriza o Poder Executivo a Instituir Junta Médica Oficial do Município de São João do Paraíso e dá outras providências. 25/11/2025 Baixar
  • Lei Nº 288/2025 Autoriza o Município de São João do Paraíso-MA, a participar do Consórcio Multifinalitário dos Municípios do Sul do Maranhão - CONSULMAR, e dá outras providências. 25/11/2025 Baixar

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