Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 028/2026 de 28 de Setembro de 2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/09/2026 Baixar
  • Decreto Nº 027/2026 de 18 de Setembro de 2026 Institui e regulamenta a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral (PMETI) no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de São João do Paraíso - MA, e dá outras providências. 18/09/2026 Baixar
  • Decreto Nº 026/2026 de 17 de Setembro de 2026 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ECONÔMICA NO SETOR AGROPECUÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, ESTADO DO MARANHÃO, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, EM RAZÃO DA FRUSTRAÇÃO DE SAFRA DECORRENTE DE ESTIAGEM NAS SAFRAS 2023/2024 A 2025/2026, DA E 17/09/2026 Baixar
  • Decreto Nº 025/2026 de 31 de Agosto de 2026 Regulamenta a Lei Municipal nº 0341, de 28 de agosto de 2026, dispõe sobre a estrutura administrativa e pedagógica e a governança da Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de São João do Paraíso – MA e estabelece 31/08/2026 Baixar
  • Decreto Nº 024/2026 de 27 de Agosto de 2026 Declara de utilidade pública, para fins de intervenção em Área de Preservação Permanente e obtenção de licenciamento ambiental junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a área destinada à implantação do projeto de Readequaç 27/08/2026 Baixar
  • Decreto Nº 023/2026 de 26 de Agosto de 2026 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE DAS CANDIDATURAS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 - PREMIAÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 26/08/2026 Baixar
  • Decreto Nº 021/2026 de 14 de Agosto de 2026 “DECLARA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2026, CONFORME DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 0129/2017, EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES EM HOMENAGEM A NOSSA SENHORA DA SERRA.” 14/08/2026 Baixar
  • Decreto Nº 020/2026 de 10 de Julho de 2026 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE 13 A 31 DE JULHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/07/2026 Baixar
  • Decreto Nº 019/2026 de 23 de Junho de 2026 “Institui, divulga e regulamenta a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente no âmbito do Plano Plurianual – PPA 2026–2029 do Município de São João do Paraíso/MA, com a participação da Secretaria de Educação, Assistência Social, Saúde, Conselho Tutel 23/06/2026 Baixar
  • Decreto Nº 018/2026 de 10 de Junho de 2026 “Dispõe sobre a definição de funções públicas temporárias e respectivo número de vagas, carga horária, vencimentos e requisitos de formação, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Administração Municipal de São 10/06/2026 Baixar

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