Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 252/2023 LEI Nº 252/2023 - Altera a Lei Municipal n° 0249-2023 de 25 de setembro de 2023 que dispõe sobre o processo de seleção por meritocracia para o cargo de diretor escola. 252 Ativo Baixar
  • Lei Nº 251/2023 LEI Nº 251/2023 - Projeto de lei de iniciativa do Vereador Leonardo Sousa Barros no qual denomina de OTAVIANO ALVES MOREIRA, a Quadra Poliesportiva do Distrito de Vão do Marco e dá outras providências. 251 Ativo Baixar
  • Lei Nº 250/2023 LEI Nº 250/2023 - INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL o Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. 250 Ativo Baixar
  • Lei Nº 249/2023 LEI Nº 249/2023 - Altera dispositivo da Lei Municipal n° 0222-2022, de 13 de setembro de 2022, que dispõe sobre o acréscimo dos artigos 42 A e 42 B a Lei Municipal 041-2011 249 Ativo Baixar
  • Lei Nº 248/2023 LEI Nº 248/2023 - Denomina de Quadra Poliesportiva do Projeto de Assentamento São Pedro de JOSÉ GOMES DE MELO, “Zé Mano” e dá outras providências. 248 Ativo Baixar
  • Lei Nº 247/2023 LEI Nº 247/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MA, NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 247 Ativo Baixar
  • Lei Nº 244/2023 LEI Nº 244/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSOMA, NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 244 Ativo Baixar
  • Lei Nº 243/2023 LEI Nº 243/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 243 Ativo Baixar
  • Lei Nº 240/2023 LEI Nº 240/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. 240 Ativo Baixar
  • Lei Nº 239/2023 LEI Nº 239/2023 - Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI do Município de São João do Paraiso, constante do documento anexo, com vigência até 2033, e adota outras Providências. 239 Ativo Baixar

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