Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 270/2024 LEI Nº 270/2024 - Fixa os subsídios dos Prefeito, Vice-prefeito, Secretários Municipais e Vereadores para o período que compreende o dia 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências. 270 Ativo Baixar
  • Lei Nº 269/2024 LEI Nº 269/2024, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 269 Ativo Baixar
  • Lei Nº 268/2024 LEI Nº 268/2024 - Que revoga a lei 0259-2024, estabelecendo a implantação implementação da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral na rede pública municipal de Ensino 268 Ativo Baixar
  • Lei Nº 267/2024 LEI Nº 267/2024 - Que dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura de São João do Paraíso – MA e dá outras providências. 267 Ativo Baixar
  • Lei Nº 266/2024 LEI Nº 266/2024 - DISPÕE SOBRE IMPLEMENTAÇÃO A PARTIR DA DATA BASE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL (PSPN) DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 266 Ativo Baixar
  • Lei Nº 263/2024 LEI Nº 263/2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MA, NO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 263 Ativo Baixar
  • Lei Nº 262/2024 LEI Nº 262/2024, DE 26 DE JUNHO DE 2024 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de São João do Paraíso para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. 262 Ativo Baixar
  • Lei Nº 260/2024 LEI Nº 260/2024 - Autoriza gratificação a profissionais da educação que se encontram em atividade nas unidades de ensino de tempo integral 260 Ativo Baixar
  • Lei Nº 258/2024 LEI Nº 258/2024 - Dispõe sobre a criação do programa de Regularização Fundiária Urbana - REURB e dá outras providências. 258 Ativo Baixar
  • Lei Nº 254/2023 LEI Nº 254/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 254 Ativo Baixar

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