Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 032/2021 de 08 de Outubro de 2021 DECRETO Nº 032/2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MA PARA O EXERCÍCIO DE 2021. 08/10/2021 Baixar
  • Decreto Nº 008/2021 de 29 de Janeiro de 2021 DECRETO Nº 008/2021 - Dispõe sobre a delegação de atribuições da Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro ou Equipe de Apoio do Poder Executivo Municipal pela Câmara de Vereadores 29/01/2021 Baixar
  • Decreto Nº 005/2021 de 20 de Janeiro de 2021 DECRETO Nº 005 DE 20 DE JANEIRO DE 2021 20/01/2021 Baixar
  • Decreto Nº 2017/2018 de 18 de Dezembro de 2024 ATA DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 E 2022 18/12/2024 Baixar
  • Decreto Nº 005/2017 de 03 de Janeiro de 2017 DECRETO 005 DE 03 DE JANEIRO DE 2017 (DIÁRIAS) 03/01/2017 Baixar
  • Decreto Nº 003/2013 de 01 de Junho de 2016 003-2013 Recadastramento de Servidores 01/06/2016 Baixar
  • Decreto Nº 0/0 de 11 de Dezembro de 2023 DECRETO SALA DO EMPREENDEDOR 11/12/2023 Baixar

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