Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 047/2025 de 13 de Novembro de 2025 Dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública municipal direta, autarquias e fundações municipais pelo fornecimento de bens e serviços. 13/11/2025 Baixar
  • Decreto Nº 046/2025 de 05 de Novembro de 2025 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação – CME do Município de São João do Paraíso ocupantes dos cargos de direção, e dá outras providências. 05/11/2025 Baixar
  • Decreto Nº 045/2025 de 03 de Novembro de 2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/11/2025 Baixar
  • Decreto Nº 044/2025 de 03 de Novembro de 2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/11/2025 Baixar
  • Decreto Nº 043/2025 de 03 de Novembro de 2025 DECLARA LUTO OFICIAL E SUSPENDE O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2025. 03/11/2025 Baixar
  • Decreto Nº 042/2025 de 30 de Outubro de 2025 Decreta feriado municipal o dia 10 de novembro de 2025, em comemoração ao aniversário de São João do Paraíso-MA, e dá outras providências. 30/10/2025 Baixar
  • Decreto Nº 041/2025 de 22 de Outubro de 2025 “REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 22/10/2025 Baixar
  • Decreto Nº 040/2025 de 21 de Outubro de 2025 “DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, ANTECIPANDO SUA COMEMORAÇÃO PARA O DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 21/10/2025 Baixar
  • Decreto Nº 039/2025 de 16 de Outubro de 2025 Institui, de forma permanente, o Programa “Busca Ativa Escolar” no âmbito do Município de São João do Paraíso Estado do Maranhão, e dá outras providências. 16/10/2025 Baixar
  • Decreto Nº 038/2025 de 13 de Outubro de 2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/10/2025 Baixar

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