PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO

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Decretos

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Decretos Nº 0/0 DECRETO SALA DO EMPREENDEDOR 0 Ativo Baixar

Ano de 2025 Clique Aqui

Declaramos a inexistência de Decretos no período de 29/04/2025 até a presente data. Visualizar Declaração

Ano de 2024 Clique Aqui

Lei Nº 086/2024 - DECRETO Nº 086/2024 - INSTITUI O PROCESSO DE TRANS... Visualizar

Lei Nº 036/2024 - Decreto n.º 036/2024 Visualizar

Lei Nº 035/2024 - DECRETO Nº 035/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE C... Visualizar

Lei Nº 031/2024 - DECRETO Nº 031/2024 - Este decreto dispõe sobre a... Visualizar

Lei Nº 030/2024 - DECRETO Nº 030/2024 - Este decreto dispõe sobre ho... Visualizar

Lei Nº 009/2024 - DECRETO LEGISLATIVO 009 DE 2024 - JULGAMENTO DE CO... Visualizar

Lei Nº 008/2024 - DECRETO LEGISLATIVO 008 DE 2024 - JULGAMENTO DE CO... Visualizar

Lei Nº 007/2024 - DECRETO LEGISLATIVO 007 DE 2024 - JULGAMENTO DE CO... Visualizar

Lei Nº 005/2024 - DECRETO LEGISLATIVO 005 DE 2024 - JULGAMENTO DE CO... Visualizar

Lei Nº 004/2024 - DECRETO LEGISLATIVO 004 DE 2024 - JULGAMENTO DE CO... Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

Lei Nº 100/2023 - DECRETO Nº 100/2023 - Este decreto dispõe sobre, a... Visualizar

Lei Nº 097/2023 - DECRETO Nº 097/2023 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº... Visualizar

Lei Nº 096/2023 - DECRETO Nº 096/2023 - REGULAMENTA O PROCESSO DE CO... Visualizar

Lei Nº 095/2023 - DECRETO Nº 095/2023 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº... Visualizar

Lei Nº 094/2023 - DECRETO Nº 094/2023 - PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUI... Visualizar

Lei Nº 093/2023 - DECRETO Nº 093/2023 - DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE... Visualizar

Lei Nº 090/2023 - DECRETO Nº 090/2023 - Convoca a 1ª Conferência Mun... Visualizar

Lei Nº 088/2023 - DECRETO Nº 088/2023 - Define processo de seleção d... Visualizar

Lei Nº 087/2023 - DECRETO Nº 087-2023 - Define processo de escolha d... Visualizar

Lei Nº 085/2023 - DECRETO Nº 085/2023 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Lei Nº 069/2022 - DECRETO Nº 069/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE C... Visualizar

Lei Nº 053/2022 - DECRETO Nº 053/2022 - Dispõe sobre a Unificação e... Visualizar

Lei Nº 050/2022 - DECRETO Nº 050/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE C... Visualizar

Lei Nº 032/2022 - DECRETO Nº 032/2022 - Dispõe sobre revogação do De... Visualizar

Lei Nº 029/2022 - DECRETO Nº 029/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE C... Visualizar

Lei Nº 028/2022 - DECRETO Nº 028/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE C... Visualizar

Lei Nº 017/2022 - DECRETO Nº 017/2022 - CONVOCA O FÓRUM MUNICIPAL DE... Visualizar

Lei Nº 002/2022 - DECRETO Nº 002/2022 - Dispõe sobre a remuneração e... Visualizar

Lei Nº 001/2022 - DECRETO Nº 001/2022 - Disciplina o afastamento par... Visualizar

Ano de 2021 Clique Aqui

Lei Nº 038/2021 - DECRETO Nº 038/2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE C... Visualizar

Lei Nº 032/2021 - DECRETO Nº 032/2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE C... Visualizar

Lei Nº 008/2021 - DECRETO Nº 008/2021 - Dispõe sobre a delegação de... Visualizar

Lei Nº 005/2021 - DECRETO Nº 005 DE 20 DE JANEIRO DE 2021 Visualizar

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