Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decretos Nº 002/2024 DECRETO Nº 002/2024 - Este decreto dispõe sobre, a regulamentação dos empréstimos consignados junto ao Banco do Brasil. 29/01/2024 Baixar
  • Decretos Nº 100/2023 DECRETO Nº 100/2023 - Este decreto dispõe sobre, a criação da comissão de elaboração de Estudo Técnico Preliminar-ETP, em sede de contratação de acordo com a lei 14.133 2021 22/09/2023 Baixar
  • Decretos Nº 097/2023 DECRETO Nº 097/2023 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO QUE SE REFERE AOS AGENTES PÚBLICOS QUE DESEMPENHAM FUNÇÕES ESSENCIAIS NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS 18/12/2023 Baixar
  • Decretos Nº 096/2023 DECRETO Nº 096/2023 - REGULAMENTA O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA NOS CASOS DE INEXIGIBILIDADE E DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME A LEI Nº 14.133 2021, NO MUNICÍPIO 18/12/2023 Baixar
  • Decretos Nº 095/2023 DECRETO Nº 095/2023 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 15/12/2023 Baixar
  • Decretos Nº 094/2023 DECRETO Nº 094/2023 - PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAISO MA. 18/12/2023 Baixar
  • Decretos Nº 093/2023 DECRETO Nº 093/2023 - DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP PARA AS CONTRATAÇÕES DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAISO MA . 18/12/2023 Baixar
  • Decretos Nº 090/2023 DECRETO Nº 090/2023 - Convoca a 1ª Conferência Municipal de Cultura de São João do Paraiso e da outras providências 25/10/2023 Baixar
  • Decretos Nº 088/2023 DECRETO Nº 088/2023 - Define processo de seleção de Diretores (as) e Diretores (as) Adjuntos (as) Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências. 16/10/2023 Baixar
  • Decretos Nº 087/2023 DECRETO Nº 087-2023 - Define processo de escolha dos Diretores Escolares do Ensino Fundamental e Educação Infantil da Rede Municipal de Educação, mediante processo de seleção meritocrática 04/10/2023 Baixar

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