Decretos
- Decretos Nº 095/2023 DECRETO Nº 095/2023 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 095 Ativo Baixar
- Decretos Nº 096/2023 DECRETO Nº 096/2023 - REGULAMENTA O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA NOS CASOS DE INEXIGIBILIDADE E DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME A LEI Nº 14.133 2021, NO MUNICÍPIO 096 Ativo Baixar
- Decretos Nº 097/2023 DECRETO Nº 097/2023 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO QUE SE REFERE AOS AGENTES PÚBLICOS QUE DESEMPENHAM FUNÇÕES ESSENCIAIS NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS 097 Ativo Baixar
- Decretos Nº 100/2023 DECRETO Nº 100/2023 - Este decreto dispõe sobre, a criação da comissão de elaboração de Estudo Técnico Preliminar-ETP, em sede de contratação de acordo com a lei 14.133 2021 100 Ativo Baixar
- Decretos Nº 001/2022 DECRETO Nº 001/2022 - Disciplina o afastamento para desempenho de mandato classista e dá outras providências 001 Ativo Baixar
- Decretos Nº 002/2022 DECRETO Nº 002/2022 - Dispõe sobre a remuneração e a carga horária dos servidores contratados por tempo determinado previstos no artigo 7° § 2°da Lei 206 2022 e dá outras providências. 002 Ativo Baixar
- Decretos Nº 017/2022 DECRETO Nº 017/2022 - CONVOCA O FÓRUM MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 017 Ativo Baixar
- Decretos Nº 028/2022 DECRETO Nº 028/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MA PARA O EXERCÍCIO DE 2022. 028 Ativo Baixar
- Decretos Nº 029/2022 DECRETO Nº 029/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MA PARA O EXERCÍCIO DE 2022. 029 Ativo Baixar
- Decretos Nº 032/2022 DECRETO Nº 032/2022 - Dispõe sobre revogação do Decreto Regulamentar 001 2022, de 09 de março de 2022. 032 Ativo Baixar
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