Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decretos Nº 086/2024 DECRETO Nº 086/2024 - INSTITUI O PROCESSO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/10/2024 Baixar
  • Decretos Nº 036/2024 Decreto n.º 036/2024 04/03/2024 Baixar
  • Decretos Nº 035/2024 DECRETO Nº 035/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MA PARA O EXERCÍCIO DE 2024. 16/08/2024 Baixar
  • Decretos Nº 031/2024 DECRETO Nº 031/2024 - Este decreto dispõe sobre a data limite para entrada em EXERCÍCIO dos servidores municipais efetivos que tomaram posse no dia 25 de julho de 2024. 01/08/2024 Baixar
  • Decretos Nº 030/2024 DECRETO Nº 030/2024 - Este decreto dispõe sobre homologação do resultado final do concurso público 01 2024 da Prefeitura Municipal de São João do Paraiso MA 28/06/2024 Baixar
  • Decretos Nº 009/2024 DECRETO LEGISLATIVO 009 DE 2024 - JULGAMENTO DE CONTAS 2022 18/12/2024 Baixar
  • Decretos Nº 008/2024 DECRETO LEGISLATIVO 008 DE 2024 - JULGAMENTO DE CONTAS 2021 18/12/2024 Baixar
  • Decretos Nº 007/2024 DECRETO LEGISLATIVO 007 DE 2024 - JULGAMENTO DE CONTAS 2020 18/12/2024 Baixar
  • Decretos Nº 005/2024 DECRETO LEGISLATIVO 005 DE 2024 - JULGAMENTO DE CONTAS 2018 18/12/2024 Baixar
  • Decretos Nº 004/2024 DECRETO LEGISLATIVO 004 DE 2024 - JULGAMENTO DE CONTAS 2017 18/12/2024 Baixar

Noticias Recentes

Links